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Título:   DECRETO Nº 59.362  16/04/2020  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Acresce os §§ 1º e 2º ao artigo 2º do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Publicação:   DOC 17/04/2020 p. 1 c. 1
Indexação:   Contratação de emergência - Situação de emergência - Contratação de serviços - Calamidade pública - Coronavírus - Covid 19 - Pandemia - Aquisição - Bens particulares - Dispensa de licitação - Prazo - Pagamento - Fornecimento - Fornecedor - Medicamento - Antecipação - Garantia


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